Mutirão da campanha “Meu Pai Tem Nome” será realizado em Ipiaú nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 14 de agosto, será realizado em Ipiaú o mutirão da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que busca enfrentar a ausência de paternidade e reduzir o número de crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá das 8h às 17h, na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, localizada na Rua Antônio Augusto Sá, nº 46, Bairro da Conceição, com apoio da Prefeitura Municipal de Ipiaú.

Para participar, é necessário apresentar RG (Carteira de Identidade), comprovante de renda e comprovante de residência. Durante o mutirão, serão oferecidos orientação jurídica, diálogo para mediação e exames de DNA gratuitos.

A campanha ressalta que o reconhecimento de paternidade pode ocorrer também por vínculo afetivo, mesmo sem laço biológico, conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça.

No município, a mobilização conta com a participação das Secretarias de Governo e Comunicação, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. A Secretaria de Educação enviou à Defensoria Pública a relação de alunos da Rede Municipal sem paternidade averbada, junto aos dados de seus responsáveis, para que possam ser orientados e incentivados a realizar o registro.

Na Bahia, os cartórios têm a obrigação legal de comunicar à Defensoria Pública Estadual sempre que houver registro de nascimento sem o nome do pai, permitindo a abertura de ações para inclusão da paternidade.