Mutirão “Meu Pai Tem Nome” realizado nesta quinta-feira (14), fortalece cidadania e garante direitos em Ipiaú

Nesta quinta-feira, 14 de agosto, foi realizado em Ipiaú o mutirão da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que buscou enfrentar a ausência de paternidade e reduzir o número de crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação aconteceu das 8h às 17h, na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, localizada na Rua Antônio Augusto Sá, nº 46, Bairro da Conceição, com apoio da Prefeitura Municipal de Ipiaú.

Durante o mutirão, foram oferecidos orientação jurídica, diálogo para mediação e exames de DNA gratuitos. A campanha ressaltou que o reconhecimento de paternidade pode ocorrer também por vínculo afetivo, mesmo sem laço biológico, conforme prevê o Conselho Nacional de Justiça.

A mobilização contou com a participação das Secretarias de Governo e Desenvolvimento Social, que, por meio do CRAS, encaminharam casos já acompanhados. A Secretaria de Educação enviou à Defensoria Pública a relação de alunos da Rede Municipal sem paternidade averbada, junto aos dados de seus responsáveis, para que pudessem ser orientados e incentivados a realizar o registro.

Na Bahia, os cartórios têm a obrigação legal de comunicar à Defensoria Pública Estadual sempre que houver registro de nascimento sem o nome do pai, possibilitando a abertura de ações para inclusão da paternidade.

Com ações como esta, a Prefeitura de Ipiaú reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e a construção de uma cidade modelo, onde cidadania e direitos caminham juntos.