Prefeita Maria sanciona lei que cria Ouvidoria Geral do Município

O Município de Ipiaú passará a contar com uma Ouvidoria Municipal, órgão auxiliar da administração, que tem por finalidade receber e apurar reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos relativas à prestação de serviços públicos em geral.

O projeto que criou o órgão, foi aprovado pela Câmara Municipal em votação única, na sessão ordinária da última quinta-feira (13), pela unanimidade dos vereadores e foi efetivado pela Prefeita Maria das Graças Mendonça, através da Lei nº 2.401. A Ouvidoria Geral do Município será dirigida por um servidor (a) designado (a) pela prefeita, podendo dirigir-se ao órgão qualquer pessoa (física ou jurídica) que resida, exerça atividade ou tenha interesses no Município de Ipiaú e que se considere lesado por ato da administração municipal.

Atribuições 

De acordo com o texto da Lei,  a Ouvidoria terá as seguintes atribuições: promover a participação do cidadão na administração pública; acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir a sua efetividade; propor aperfeiçoamentos de prestações de serviços; auxiliar na prevenção e correção  dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos em Lei; propor a adoção de medidas para defesa  dos direitos do cidadão, em observância às determinações da Lei; receber , analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações do cidadão perante o órgão ou entidade a que se vincula; promover a adoção de mediação e conciliação entre o cidadão (usuário do serviço público), sem prejuízo a outros órgãos competentes.

Canal Fala Cidadão

A cabine da Ouvidoria vai funcionar para atendimento presencial, no Departamento de Comunicação Social da prefeitura. No local, serão disponibilizados um canal de telefone de linha convencional, computadores e um moderno sistema de recebimento de arquivos. Um servidor municipal devidamente capacitado irá atender o público das 8h às 12h. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)